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September 26, 2017
Você sabia?
Os empregados cujo exerçam atividades em locais insalubres não podem realizar horas extras/compensação de horas?
Pois bem, o art° 60 da CLT dispõe: as atividades insalubres, assim consideras as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança...
August 18, 2017
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ...
August 4, 2017
Atualmente a legislação trabalhista em seu Art° 477, parag 1°da CLT, estabelece que nos casos de rescisão do contrato de trabalho, a duração da relação de emprego que tenha durado um ano ou mais, tem a obrigatoriedade de realizar a homologação em seu respectivo sindica...
August 2, 2017
Você Sabia???
A Licença Amamentação tem previsão legal no Art° 396 da CLT, onde fica estabelecido dois períodos de amamentação por 0:30 minutos cada até que o bebe complete 06 meses, porém é muito comum ouvirmos mulheres falando que estenderá o período da licença mate...
July 19, 2017
PALESTRA GRATUITA- REFORMA TRABALHISTA/ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS/ RECUPERAÇÃO DOS 10% FGTS RESCISÓRIO.
Local: Av. Paulista, 1776- 4° andar
Horário: 09h as 11h30 Dia 22/08/2017
INGRESSO SOLIDÁRIO: 1 KILO DE ALIMENTO OU UM AGASALHO EM BOM ESTADO.
Confirm...
July 13, 2017
Acaba de ser sancionado o PLC 38/2017 que altera os mais de cem artigos da CLT.
O Presidente Michel Temer na tarde hoje (13/07) em cerimônia no planalto anunciou que a aprovação não retira direitos dos trabalhadores, mas que flexibiliza nossa legislação trabalhi...
July 12, 2017
Senado aprovou ontem (11/07) a Reforma Trabalhista.
Depois de muito tumulto e confusão, foi aprovada a Reforma Trabalhista pelo Senado com 50 votos favoráveis e 26 contras, sendo suficiente apenas 41.
Com esse cenário, segue para sanção presidencial e...
July 11, 2017
MTb altera as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho
Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 7-7, as Portarias MTb, de 870, 871 e 872, todas de 6-7-2017, que alteram, respectivamente, as Normas Regulamentadoras 6 (EPI), 9 (PPRA) e 20 (...
July 7, 2017
Foi publicado ontem 06/07 no site do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a inclusão de novos campos obrigatórios na declaração em relação à admissão e demissão de Motoristas.
Os novos campos obrigatórios são:
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Código do exame toxicológico
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Data d...
September 26, 2017
August 16, 2017
August 2, 2017
July 13, 2017
July 12, 2017
