Desaposentação

O que é Desaposentação?

Prezados Leitores,

Hoje falaremos a respeito da Desaposentação, tema este que gera muitas incertezas por não ter Lei que trate a respeito.

O que é a Desaposentação? É a possibilidade do trabalhador depois de aposentado que continua trabalhando rever o período de contribuição do INSS para acrescentar no valor do seu benefício.

Em 1994 com o fim do pecúlio conhecido como pé na cova, estimulou muitas indagações, pois antes deste período os aposentados que continuavam trabalhando não eram obrigados a contribuir com a Previdência (Desconto do INSS em folha), porém com a Lei 8.870/94 isto tornou-se obrigatório. Os atuais aposentados contribuem com o INSS, mas não podem receber outro benefício em troca, exemplo auxílio-doença.

Para entrar com a Desaposentação é necessário entrar com ação, uma vez que não existe lei para este assunto, ele só é válido mediante deferimento do Juiz se o cidadão for na Previdência e pedir a Desaposentação ele será recusado. Muitos tribunais entendem que é válido o contribuinte receber o tempo integral de contribuição,mas antes é necessária a analise cuidadosa dos valores com um profissional da área, pois em alguns casos pode ser desvantajoso.

Verifique se você tem direito e não perca tempo para rever seu benefício!