Aviso Trabalhado. Obtenção de Novo Emprego

Neste tópico , trataremos de um assunto comum no dia a dia dos profissionais, duvida de muitos gestores de RH e colaboradores.

Aproveito para deixar claro que a área trabalhista é complexa por seus diversos entendimentos contrários, nem sempre o que é correto de fato é correto, portanto, estou compartilhando algumas situações que não estão explicitas na LEI, trazendo então para discussão jurídica, apresentando sumulas e jurisprudências sobre determinado assunto, podendo ele ter entendimentos contra e a favor, esse é o caso da situação que será exposta abaixo

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O Art° 487 da CLT trata do Aviso Prévio, onde diz :” Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias...” , a discussão se inicia quando o funcionário fica impossibilitado de dar sequencia ao cumprimento do aviso, pois iniciará em novo emprego, as empresas numa grande porcentagem tem o hábito de descontar do funcionário os dias restantes para completar o aviso, mas essa prática está sendo revertida, o aviso prévio de fato é irrenunciável, assim como alguns direitos trabalhistas também são, mas toda regra há uma exceção, e a exceção é a obtenção de novo emprego. Para solucionar essa discussão a Sumula 276 do TST esclarece que, comprovado novo emprego fica o empregado dispensado do cumprimento do aviso sem prejuízo do salário.

A maioria dos sindicatos da categoria profissional também tem essa mesma linha de raciocínio, incluindo clausula na convenção coletiva de trabalho que vedam tal desconto, é importante o empregado e empregador se atentar as clausulas que gerem esse instrumento coletivo.

Conforme citado ressalvo novamente, determinados assuntos varia de entendimento, antes de tomar qualquer decisão procure um especialista na área.

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